Art. 4º do 3.392: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.392 - Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, os créditos especiais de Cr$ 2.000.000,00 e Cr$ 2.000.000,00 como auxílio às comemorações dos Primeiros Centenários da fundação da cidade de Estrêla do Sul, Estado de Minas Gerais, e da criação do Município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.

Artigo 4

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Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de maio de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK.
Eurico de Aguiar Salles.
José Maria Alkmim.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.5.1958

Conteudo atualizado em 18/05/2022