Art. 4º do 3.352: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.352 - Altera disposições do Decreto-lei nº 2.865, de 12 de dezembro de 1940, que dispõe sôbre organização e funcionamento do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.

Artigo 4

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Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 18 de dezembro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

Juscelino Kubitschek

Parsifal Barroso

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.12.1957

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