Art. 1º do 3.229: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.229 - Altera, sem ônus, a Lei nº 2.996, de 10 de dezembro de 1956, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1957.

Artigo 1

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Art. 1º - São feitas, sem ônus, as seguintes alterações na Lei número 2.996, de 10 de dezembro de 1956, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1957:

Anexo 4 - Poder Executivo.

Subanexo 4.12 - Ministério da Agricultura.

07.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais).

Despesas Ordinárias.

Verba 2.0.00 - Transferências.

Consignação 2.1.00.

Auxílios e Subvenções.

Subconsignação 2.1.02 - Subvenções ordinárias.

ONDE SE LÊ:

1) Para aplicação nos têrmos da Lei nº 2.656, de 26 de novembro de 1955 - Cr$ 80.000,00.

LEIA-SE:

1) Para aplicação nos têrmos da Lei nº 2.656, de 26 de novembro de 1955 - Cr$ 80.000,00.

2) Para distribuição, segundo relação anexa, nos têrmos da Lei número 2.266, de 12 de julho de 1954 - Cr$ 173.294.179.

Subconsignação 2.1.03 - Subvenções extraordinárias.

	ONDE SE LÊ:
1) Parques de exposição ....................................................................................		48.490.000
2) Outras entidades ...........................................................................................		17.845.000
3) Para distribuição segundo relação anexa .........................................................		173.294.178
	LEIA-SE:
1) Parques de exposição ....................................................................................		48.490.000
2) Outras entidades ...........................................................................................		17.845.500
Relação anexa de subvenções.
ONDE SE LÊ:
Instituições de que trata o artigo 2º da Lei nº 2.656, de 26 de novembro de 1955.
LEIA-SE:
Instituições de que trata a Lei número 2.266, de 12 de julho de 1954.

Conteudo atualizado em 14/11/2021