Art. 5º do 3.215: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.215 - Cria a Escola Agrícola de Passo Fundo e a Escola de Iniciação Agrícola de Frederico Westphalen, no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Artigo 5

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Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 19 de julho de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

Juscelino kubitschek

Mário Meneghetti

José Maria Alkmin

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.7.1957

Conteudo atualizado em 30/09/2023