Art. 2º do 3.203: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.203 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o credito especial de Cr$ 193.906,30, destinado a atender às despesas com ereção de um Pantheon em Maceió. Estado de Alagoas.

Artigo 2

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Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 16/05/2023