Art. 2º do 3.175: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.175 - Autoriza o Poder Executivo a emitir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas - Departamento dos Correios e Telégrafos - uma série de selos postais comemorativos do transcurso do centenário da fundação da cidade de Brusque, Estado de Santa Catarina.

Artigo 2

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Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 11 de junho de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

Juscelino kubitschek

Lucio Meira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.6.1957

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