Art. 3º do 3.169: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.169 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 88.000,00, destinado à aquisição de passagens para a viúva e a filha de Eurico Martignoni.

Artigo 3

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Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 6 de junho de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Clovis Salgado

José Maria Alkmim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.6.1957

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