Art. 2º do 3.141: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.141 - Abre ao Poder Judiciário � Justiça do Trabalho � o crédito especial de Cr$ 215. 752,50 para atender às despesas com o pagamento de diferenças de vencimentos, gratificações adicionais por tempo de serviço, gratificações de representação e substituições dos juizes, suplentes e vogais do Tribunal do Trabalho da 4º Região.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 11/05/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Esta lei entrará, em vigor na data de Sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 20 de maio de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

Juscelino kubitschek

José Carlos de Macedo Soares

José Maria Alkmin

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.5.1957

Conteudo atualizado em 11/05/2023