Art. 4º do 3.041: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.041 - Abre pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 60.000.000,00, destinado à construção de uma ponte sôbre o rio Paraná, ligando os Estados de São Paulo e Mato Grosso, e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 21 de dezembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK.

Lucio Meira.

José Maria Alkmim.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.12.1956

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