Art. 2º do 2.983: texto atualizado

Leis Ordinárias - 2.983 - Revoga a lei 1.142, de 20 de junho de 1950 que dispõe sôbre o processo de preenchimento dos cargos iniciais das carreiras de veterinário químico, agrônomo e engenheiro civil do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura.

Artigo 2

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Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 30 de novembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Mário Meneghetti

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.12.1956

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