Art. 2º do 2.981: texto atualizado

Leis Ordinárias - 2.981 - Concede a Levina Nogueira Arêas, viúva do faroleiro do Ministério da Marinha João Arantes Arêas, falecido em virtude de acidente no trabalho, pensão especial correspondente à remuneração mensal daquele servidor no dia de sua morte.

Artigo 2

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Art. 2º a despesa com a execução da presente lei será atendida pela dotação própria do orçamento do Ministério da Fazenda.

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