Art. 4º do 2.899: texto atualizado

Leis Ordinárias - 2.899 - Provê sôbre o pagamento de cooperações financeiras destinadas ao ensino médio.

Artigo 4

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Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 5 de outubro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Nereu Ramos

S. Paes de Almeida

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.10.1956

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 2.899, DE 5 DE OUTUBRO DE 1956.

Parte vetada do Projeto que se transformou na Lei nº 2.899, de 5 de outubro de 1956, mantida pelo Congresso Nacional

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL manteve e eu promulgo, nos têrmos do art. 70, § 3º, da Constituição Federal, a seguinte lei:

Art. 1º:

"... e bem assim as constantes do Orçamento de 1956, sob a subconsignação do Fundo Nacional do Ensino Médio ...".

Rio de Janeiro, em 8 de novembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Conteudo atualizado em 06/05/2022