Art. 16 do 2.831: texto atualizado

Leis Ordinárias - 2.831 - Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, e dá outras providências.

Artigo 16

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Art. 16. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 20 de julho de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

João Goulart

Nereu ramos

José Maria Alkmim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.7.1956

TABELA DE QUE TRATA O ART. 1º DESTA LEI

Número de cargos	Carreira ou cargo	Símbolo, Padrão ou Classe
	Cargos isolados de provimento efetivo
1	Secretário Diretor Geral...............................................	PJ-1
2	Diretor de Serviço........................................................	PJ-2
1	Auditor Fiscal.............................................................	PJ-2
15	Chefe de Seção..........................................................	PJ-4
1	Taquígrafo..................................................................	O
1	Arquivista...................................................................	N
1	Almoxarife..................................................................	L
1	Zelador.......................................................................	N
1	Ajudante de Zelador....................................................	K
1	Porteiro......................................................................	L
1	Ajudante de Porteiro....................................................	K
1	Motorista Mecânico.....................................................	K
8	Motorista....................................................................	J
9	Auxiliar de Portaria......................................................	J
8	Auxiliar de Portaria......................................................	I
17	Auxiliar de Portaria......................................................	H
8	Artífice.......................................................................	J
6	Artífice.......................................................................	I
4	Artífice.......................................................................	H
6	Ascensorista..............................................................	H
1	Oficial de Justiça........................................................	I
29	Servente.....................................................................	G
	Cargos de carreira
4	Oficial Judiciário..........................................................	O
6	Oficial Judiciário..........................................................	N
8	Oficial Judiciário..........................................................	M
18	Oficial Judiciário..........................................................	L
19	Oficial Judiciário..........................................................	K
27	Oficial Judiciário..........................................................	J
48	Auxiliar Judiciário........................................................	I
77	Auxiliar Judiciário........................................................	H
	Funções gratificadas
1	Assistente do Procurador............................................	FG-4
1	Auxiliar do Procurador Regional...................................	FG-5

Conteudo atualizado em 05/07/2021