Art. 4º da Lei nº 2.788/1956: texto atualizado

Leis Ordinárias - LEI Nº 2.788, DE 25 DE MAIO DE 1956 - Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Saúde, os créditos especiais, respectivaménte, de Cr$ 1.500.000,00 e Cr$ 1.000.000,00, para auxiliar o custeio das despesas com a realização do II Congresso Internacional de Alergia, do VI Congresso Brasileiro de Neurologia, Psiquiatria e Medicina Legal e do I Congresso Brasileiro de Saúde Mental.

Artigo 4

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Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de maio de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Mauricio de Medeiros

José Maria Alkmim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.6.1956

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