Art. 6º do 2.453: texto atualizado

Leis Ordinárias - 2.453 - Autoriza o Poder Executivo a pagar, por conta do Tesouro Nacional e por intermédio do Banco do Brasil, os fornecimentos de carvão nacional feitos pelas emprêsas industriais às estradas de ferro pertencentes ao patrimônio da União.

Artigo 6

×Conteúdo atualizado em 06/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 6 de abril de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

joão café filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.4.1955

Conteudo atualizado em 06/12/2021