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Art. 5º do 2.368




Leis Ordinárias - 2.368 - Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1955.




Artigo 5



Art. 5º A Despesa será realizada, na forma dos Anexos números 2 a 28, com a satisfação dos encargos da União, com o financiamento de inversões e com o custeio a manutenção dos serviços públicos, atendido o desdobramento e a distribuição adiante:

I - Despesa Ordinária

 

ANEXO Nº 2 - Congresso Nacional .................................................................

302.183.480

ANEXO Nº 3 - Tribunal de Contas ...................................................................

41.894.940

ANEXO Nº 4 - Presidência da República .........................................................

16.577.440

ANEXO Nº 5 - Departamento Administrativo do Serviço Público ........................

53.836.208

ANEXO Nº 6 - Estado Maior das Fôrças Armadas ...........................................

12.102.834

ANEXO Nº 7 - Comissão de Readaptação dos Incapazes da Fôrças Armadas ...

3.317.520

ANEXO Nº 8 - Comissão de Reparações de Guerra .........................................

468.880

ANEXO Nº 9 - Comissão do Vale do São Francisco .........................................

511.056.500

ANEXO Nº 10 - Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica .......................

5.005.620

ANEXO Nº 11 - Conselho Nacional de Economia .............................................

16.218.440

ANEXO Nº 12 - Conselho Nacional do Petróleo ...............................................

55.154.400

ANEXO Nº 13 - Conselho de Segurança Nacional ............................................

4.362.476

ANEXO Nº 14 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ...........................

176.165.000

ANEXO Nº 15 - Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia .............................................................................

1.448.564.700

ANEXO Nº 16 - Ministério da Aeronáutica .......................................................

2.834.040.670

ANEXO Nº 17 - Ministério da Agricultura .........................................................

3.090.282.836

ANEXO Nº 18 - Ministério da Educação e Cultura ............................................

3.133.275.750

ANEXO Nº 19 - Ministério da Fazenda ............................................................

10.539.455.180

ANEXO Nº 20 - Ministério da Guerra ...............................................................

5.652.599.000

ANEXO Nº 21 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores ...............................

2.163.796.873

ANEXO Nº 22 - Ministério da Marinha .............................................................

3.713.796.570

ANEXO Nº 23 - Ministério das Relações Exteriores .........................................

416.867.184

ANEXO Nº 24 - Ministério da Saúde ...............................................................

2.472.237.600

ANEXO Nº 25 - Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio ............................

2.110.540.500

ANEXO Nº 26 - Ministério da Viação e Obras Públicas ....................................

7.321.604.677

ANEXO Nº 27 - Poder Judiciário .....................................................................

442.952.153

 

Subtotal ................................................................................

46.538.357.431

II - Despesas de Investimentos

 

ANEXO Nº 28 - Inversões Especiais ...............................................................

10.156.890.142

 

Subtotal ................................................................................

10.156.890.142

 

Total da Despesa ...................................................................

56.695.247.573


Conteudo atualizado em 30/06/2021