Art. 3º do 1.782: texto atualizado

Leis Ordinárias - 1.782 - Dispõe sôbre promoção ao pôsto de 2ºs. Tenentes dos Subtenentes, Suboficiais e Sargentos do Exército e da Aeronáutica na Itália, como integrantes da Fôrça Expedicionária Brasileira, e possuíam até o término da guerra o Curso de Comandante de Pelotão, Seção ou equivalente, ou o curso de Especialistas da Aeronáutica.

Artigo 3

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Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 24 de dezembro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.

GETúLIO VARGAS

Cyro Espirito Santo Cardoso

Nero Moura

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.12.1952

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