Art. 4º do 1.610: texto atualizado

Leis Ordinárias - 1.610 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas um crédito especial de Cr$ 150.000.000,00, para custear a instalação de uma usina termoeléctrica em Candiota, Estado do Rio Grande do Sul.

Artigo 4

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Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro 27 de maio de 1952; 131º da Independência e 64º da República.

Getulio Vargas.

Alvaro de Sousa Lima.

Horácio Lafer.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.5.1952

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