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Art. 1º do 1.540



Leis Ordinárias - 1.540 - Dá nova redação ao art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências.




Artigo 1



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Art. 1º O art. 224 do Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), passa a ter a seguinte redação:


Conteudo atualizado em 15/10/2021