Artigo 23
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Art. 23. O militar quando hospitalizado terá os seguintes vencimentos e vantagens:
a) em consequência de ferimento recebido em campanha acidente em serviço, ou moléstia contraída em campanha ou serviço, ou dela decorrente, os vencimentos e vantagens do pôsto ou graduação até o limite de quatro anos;
b) por qualquer outro motivo, os vencimentos e vantagens do pôsto ou graduação até o limite de dois anos.