Art. 270 do 1.316

        I - Missão especial, inclusive embarcado em navio de guerra ou mercante incorporada à Armada (diplomática ou correlata), a juízo de Chefe do Govêrno:

        a) duração igual ou superior a seis meses: duas vêzes;

        b) duração igual ou superior a três e inferior a seis meses: uma vez e meia;

        c) duração inferior a três meses: metade.

        II - Serviços em comissão permanente ou embarcado em navio de guerra ou mercante incorporado à Armada, em estação permanente:

        a) duração igual ou superior a um ano: duas vêzes;

        b) duração igual ou superior a seis meses e inferior a um ano: uma vez e meia;

        c) duração inferior a seis meses: metade.

        III - Missão de estudo ou estágio ou embarcado em navio de guerra ou mercante incorporado à Armada em viagem de instrução:

        a) duração igual ou superior a um ano: uma vez e meia;

        b) duração igual ou superior a seis meses e inferior a um ano: uma vez;

        c) duração igual ou superior a três e inferior a seis meses: metade;

        d) duração interior a três meses: um quarto.

        IV - Missão transitória, serviço ao transporte do Estado (aéreo ou marítimo), embarcado em navio de guerra ou mercante incorporado à Armada, em comissões de reparos e outras a serem cumpridas em pôrto estrangeiro:

        a) duração igual ou superior a seis meses: uma vez e meia;

        b) duração igual ou superior a três meses e inferior a seis meses: metade;

        c) duração igual ou superior a trinta dias e inferior a três meses: um quarto;

        d) duração inferior a trinta dias: nenhuma ajuda será devida.

        Parágrafo único. Qualquer mudança na duração prevista, verificada após a execução da comissão ou missão, não criará direito à percepção dessa vantagem nem obrigará à restituição.