Artigo 328
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Art. 328. Os descontos em fôlha são ainda considerados:
I - Obrigatórios:
Os constantes das alíneas a e c do inciso I; a e b do inciso II, e d e f do inciso III, do art. 327.
II - Autorizados:
Os constantes da alínea b do inciso I e alíneas a , b , c e e do inciso III, do art. 327.
