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Art. 74 do 1.316



Leis Ordinárias - 1.316 - Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares




Artigo 74



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Art. 74. O abono militar cessará quando se verificar qualquer dos casos previstos no art. 9º.

CAPÍTULO VIII
DO FARDAMENTO

       
Conteudo atualizado em 09/08/2021