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Art. 13 do 409




Leis Ordinárias - 409 - Cria os quadros do pessoal da Justiça do Trabalho e dá outras providências.




Artigo 13



Art. 13 As dotações consignadas no orçamento da despesa, para o exercício de 1948, para os órgãos da Justiça do Trabalho, na Verba 1 - Pessoal, Consignação I - Pessoal Permanente Consignação II - Pessoal extranumerário e Consignação III - 09 - Funções gratificadas, são substituídas pelas seguintes somas globais:

Verba 1 - Pessoal - Consignação 1 - 01 - Pessoal Permanente

CR$

Tribunal Superior do Trabalho......................................

4.151.400,00

Tribunal Regional do Trabalho e 14 J.C.J. da 1ª Região

3.093.000,00

Tribunal Regional do Trabalho e 14 J.C.J. da 2ª Região

3.437.400,00

Tribunal Regional do Trabalho e 4 J.C.J da 3ª Região

947.400,00

Tribunal Regional do Trabalho e 8 J.C.J da 4ª Região

1.045.200,00

Tribunal Regional do Trabalho e 4 J.C.J da 5ª Região

975.000,00

Tribunal Regional do Trabalho e 5 J.C.J da 6ª Região

1.116.000,00

Tribunal Regional do Trabalho e 3 J.C.J da 7ª Região

772.200,00

Tribunal Regional do Trabalho e 2 J.C.J da 8ª Região

638.400,00

 

Consignação III - 09 - Funções Gratificadas

 

Tribunal Superior do Trabalho......................................

146.400,00

Tribunal Regional do Trabalho e 14 J.C.J. da 1ª Região

15.600,00

Tribunal Regional do Trabalho e 14 J.C.J. da 2ª Região

15.600,00

Tribunal Regional do Trabalho e 4 J.C.J da 3ª Região

12.600,00

Tribunal Regional do Trabalho e 8 J.C.J da 4ª Região

12.600,00

Tribunal Regional do Trabalho e 4 J.C.J da 5ª Região

12.600,00

Tribunal Regional do Trabalho e 5 J.C.J da 6ª Região

12.600,00

Tribunal Regional do Trabalho e 3 J.C.J da 7ª Região

4.800,00

Tribunal Regional do Trabalho e 2 J.C.J da 8ª Região

4.800,00

       
Conteudo atualizado em 28/11/2021