Artigo 103
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Art. 103. O Presidente da Republica é autorizado a despender pelo Ministerio da Fazenda, com os serviços designados nas seguintes verbas, a quantia de 70.423:060$098, ouro, e 124.595:883$442, papel:
Ouro | Papel | ||
1. | Juros, amortização e, mais despezas da divida externa. Augmentada de.... 18.150:000$, ouro, para resgate de letras ouro até, o valor do 16.500:000$ e mais 1.650:000$ para pagamento juros devidos pelas emittidas o de 2.666:666$666, correspondentes a £ , 300.000 para pagamento de impostos e outras despezas devidas no estrangeiro sobre a emissão de titulos do funding loan e de 7.196.775$176, correspondentes a £ 809.677-7-2 ; para pagamento da juros o commissões dos emprestimos de 1903 ( £ 8.500.000, de 1915) ; ( £ 4.500.000, de 1913); ( £ 8.500.000) o de francos 40.000.000, para o porto de Recife................................................. | 62.783:047$325 | |
2. | Juros e amortização do emprestimo externo para o resgate das estradas de ferro encampadas...................................................................... | 6.276:570$593 | |
3. | Idem idem dos emprestimos internos. | ||
| Augmentada de 1.000:000$ para, pagamento dos juros de 5% sobre 20.000 apolices emittidas em virtude do decreto nº 11.642, de 21 de julho de 1915 ; de 865:000$ para pagamento de juros de 5% do emprestimo de 17.300:000$, de 1903, para, as obras do porto do Rio de Janeiro; e diminuida de 1.500:000$, subtrahidos á de 1.600:000$ constantes da tabella explicativa e destinada aos juros das apolices emittidas para pagamento de dividas do Lloyd Brazileiro......................................................... | ................... | 14.024.490$000 | |
4. | Idem da divida interna fundada. Augmentada do 9.150:000$ para pagamento dos juros devidos sobre as apolices emittidas para liquidação do defìcit, em virtude das disposições da lei de 28 de agosto do 1915, e outro titulas não convertidos e emittidos por força do art. 4º da lei nº 2.919, da 31 de dezembro 1914 ................. | ................... | 34.906:084$000 |
5. | Inactivos, pensionistas e beneficiarios do montepio .......................................... | ................... | 15.642:185$785 |
6. | Thesouro Nacional. No «Pessoal», diminuida de 6:000$ na sub-consignação destinada á representação do ministro e de 72:600$ pela suppressão de sete logares de primeiros escripturarios e um de terceiro escripturario ;e no «Material» diminuida do 3:000$ na consignação «Moveis, compra o concertos», na seguinte proporção : Directoria, do Gabinete, 500$ ; Directoria da Despeza, 500$; Directoria da Contabilidade, 500$ ; Directoria da Receita, 500$; Directoria do Patrimonio, 500$ ; Procuradoria Geral, 500$000.......................................................................... | ................... | 2.036:815$000 |
7. | Tribunal de Contas. No «Material», diminuida de 5:000$, sendo 2:000$ na sub-consignação destinada á acquisição de livros, etc., l:000$ na destinada á acquisição e concerto de moveis e 2:000$ na destinada a diversas despezas......................... | ................... | 660:450$000 |
8. | Recebedoria do Districto Federal. Augmentada de 7:0003 para reforçar de 4:000$ a sub-consignação para despeza, de lançamento e de 8:000$ a de «Material, expediente, acquisição de livros, etc....................................................................... | ................... | 644:420$000 |
9. | Caixa de Conversão. No «Pessoa», diminuida de 36:000$ pela suppressão seguintes logares: um fiel, um ajudante da contador e tres escripturarios ........................... | ................... | 171:620$000 |
10. | Caixa do Amortização. No «Material», diminuida de 7:439$500, sendo 4:000$ na sub-consignação «Moveis, acquisição e concertos» e 3:439$500 na sub-consignação «Despezas diversas»........................................................................ | 60:000$000 | 527:874$000 |
11. | Casa da Moeda. No «Pessoal» diminuida de 5:400$ pela suppressão de um logar de ensaiador; e augmentada no «Material> de 500:0005, ouro, para compra de prata em barra, destinada á cunhagem de moedas............................................ | 500:000$000 | 949:116$600 |
12. | Imprensa Nacional e Diario Official, – podendo ser feita a impressão da Revista, do Instituto Historico e Geographico Brasileiro, como nos annos anteriores, e dos trabalhos do Congresso do Historia Nacional, e a publicação em fasciculos do boletim annual da Sociedade Brazileira de Direito Internacional e os Annaes da Academia Nacional de Medicina do Rio de Janeiro, continuando em vigor, no corrente exercicio, a autorização constante da ordem n. 71, de 31 de dezembro de 1906, do director do Expediente do Thesouro Nacional ao director da Imprensa Nacional; diminuida de 16:800$ pela suppressão dos seguintes logares: um segundo escripturario, 4:800$, na Secção Central; um auxiliar da redacção, 4:800$, no Diario Official ; um chefe do serviço de carpintaria, 3:600$, no Pessoal Permanente, e pela reducção de 3:600$ na sub-consignação « Pessoal amovivel»; augmentada de 700:000$, sendo 200:000$ no « Material » e 500:000$ na sub-consignação « Pessoal amovivel »............ | ................... | 2.861:480$000 |
13. | Laboratorio Nacional de Analyses na Alfandega, da Capital Federal. Diminuida de 15:000$ pela suppressão dos seguintes logares: um primeiro escripturario (chefe da secretaria), 7:500$; um primeiro escripturario, 4:500$; um segundo escripturario, 3:000$; diminuida ainda de 2:100$ pela reducção de 12 quotas; augmentada, no «Pessoal» de 4:800$ pela transferencia dos dous chimicos extraordinarios para os terceiros chimicos, cujo numero fica elevado a seis, com direito a 14 quotas cada um; diminuida de 4:800$ pela suppressão de gratificação dos referidos chimicos extraordinarios .................................................................................. | ................... | 162:260$000 |
14. | Administração e custeio dos proprios nacionaes .................................. | ................... | 76:840$000 |
15. | Delegacia do Thesouro em Londres .................................................... | 68:400$000 | |
16. | Delegacias Fiscaes. Diminuida de 25:800$ pela suppressão dos seguintes logares: S. Paulo: um primeiro escripturario, 4:800$; um segundo escripurario, 4:000$000. A abater na verba «Gratificação addicional de 50 %», 4:400$000. Amazonas: um terceiro escripturario, 3:000$000. A abater na gratificação addicional de 50 %, 1:500$000. Matto Grosso: um terceiro escripturario, 2:400$000. A abater na gratificação addicional de 50 %, 1:200$000. espirito Santo: um primeiro escripturario, 3:000$000. A abater na gratificação addicional de 50 %, 1:500$000; diminuida ainda de 160:570g pela suppressão desta quantia destinada ao Territorio do Acre, passando suas funcções a ser exercidas pela Delegacia de Manáos ....................................... | ................... | 3.498:094$000 |
17. | Alfandegas. Feitas na tabella as seguintes alterações: Santos: supprimida a consignação de 27:576$ do rebocador Rio Grande; «Acquisição, reparos, etc.», diminuida de 16:000$; «Combustivel, etc.», diminuida de 8:000$. Santa Catharina; supprimido um logar de escripturario, 2:100$; abatidas 11 quotas, 2:708$, total, 4.808$. Porto Alegre: supprimido um logar de conferente, 3:800$; abatidas 18 quotas, 5:866$, total, 9:666$. Uruguayana: supprimidos 15 logares de segundos officiaes aduaneiros, passando cinco officiaes desta Alfandega a servir na de Sant’Anna do Livramento, 36.450$. Manáos: supprimidos 40 logares de segundos officiaes aduaneiros, 161:280g. Corumbá: supprimidos 15 logares de segundos officiaes aduaneiros, 29:160$. Maceió: supprimido um logar de quarto escripturario, 900$; abatidas tres quotas, 535$, total, 1:435$. Parahyba: supprimido um logae de primeiro escripturario, 2:100$; abatidas 11 quotas, 1:722$, total, 3:822$. Par: supprimidos dous logares de quartos escripturarios, 2:600$; abatidas 14 quotas, 2:351$, total, 4:951$. Bahia: supprimido um logar de quarto escripturario, 1:300$; abatidas sete quotas, 1:226$, total, 2:526$; supprimidos um logar de administrador das capatazias, 3:600$, um ajudante, 2:600$, oito fieis do armazem, 20:800$; abatidas, 144 quotas, 25:328$, total, 52:328$; supprimidos ainda um conferente, oito vigias, 2:920$, 18 trabalhadores, 26:280$, total, 31:025$ Recife: supprimido um logar de conferente, 3:800$; abatidas 18 quotas, 3:153$960, total, 6:953$960. Capital Federal: supprimidos os seguintes logares da administração: tres conferentes, 21:600$; dous segundos escripturarios, 9:600$; um terceiro escripturario, 3:600g; um fiel do thesoureiro, 4:000$; administrador de capatazias, 6:000$; dous ajudantes, 9:600$; 19 fieis de armazem, 91:200$; abatidas 309 quotas, 32:953$216; apontador, 3:000$; 17 ajudantes de fieis, 61:200$, total, 292:743$216; augmantada de 40:320$, para mais 10 segundos officiaes aduaneiros na Alfandega do Pará; de 35:916$, á consignação «Material» que será assim redigida: expediente, etc., 40:000$; moveis, 3:000$; serviço typographico, 34:000$; acquisição, etc., 80:000$; combustivel, 70:000$; aluguel de casa para o porteiro, 1.200$; diversas despezas 48:000$; augmentada ainda de 27:576g, para o pessoal do rebocador S. Paulo, hoje Joaquim Murtinho, e de 100:000$ para acquisição de um registro e tres lanchas surdas de grande velocidade para o serviço de ronda e fiscalização, em substituição do cruzador Andrada, que foi vendido; deduzida de 205:060$, sendo 8:400$ pela reducção a tres do numero de patrões de escaleres da Alfandega de Manáos, 78:400$ pela raducção a 35 do numero de remadores da mesma Alfandega e 118:250$ pela suppressão do quantitativo da diaria de 3$ ao pessoal das lanchas e escaleres da mesma Alfandega; de 37:752$, das gratificações dos conferentes das capatazias, que passam a denominar-se conferentes de descarga; augmentada de 41:342$378, correspondentes a 154 quotas que lhes cabem, á razão de quatro para os de 1ª classe e tres para os 'de 2ª, e diminuida de .......... 311:163$750, do pessoal das capatazias, feita a devida rectificação na razão para o calculo das percentagens das quotas ....................... | ................... | 13.410:423$108 |
18. | Mesas de Rendas e Collectorias. Diminuida de 454:525$, pela suppressão dos logares de sargento commandante e do patrão do escaler, de tres guardas e de tres remadores de cada uma das mesas de rendas do Territorio do Acre; pela reducção a 10:950$, da importancia de 25:550$ das diarias para os guardas e remadores, e a 5:000$ a de 10:000$ para custeio e expediente de cada uma das ditas mesas do rendas, ficando cada mesa de rendas com um administrador, um escrivão, tres guardas e tres remadores; pela extincção de oito postos fiscaes no mesmo Territorio do Acre, mantidos tres postos fiscaes, com um encarregado, um escrivão e dous remadores cada um; reduzida a 7:300$ a de 20:075$, destinada á diaria do pessoal de cada posto e a 2:500$ a de 3:000$ para, expediente e aluguel de casa de cada um; sendo um posto para o Alto Acre no ponto do intersecção da linha geodesica – Cunha Gomes –; um para o Alto Purús, e outro no Alto Juruá; pela extincção de quatro registros fiscaes, mantidos oito, sendo: dous para o Alto Acre, um em Iquiry o outro no Antimary e seis para o Alto Juruá, no Japurá, Tarauacá, S. Salvador, Riosinho da Liberdade, Juruá e Amonea, ou em outros logares que o Governo designar, tendo, porém, cada registro fiscal um guarda e um remador; reduzida a 3:650$ a importancia de 5:475$ de diaria para o pessoal e a 1:500$ a de 2:500$ para o expediente, aluguel de casa, etc., para cada registro e tambem pela substituição dos postos e registro por cinco agencias aduaneiras, sendo uma em Rapirram, outra em Villa Bella e outra em Cobija, no Alto Acre, uma em Santa Rosa, no Alto Purús, e outra na confluencia do Breu com Juruá, no Alto Juruá, tendo cada agencia um agente aduaneiro a 18:000$, dous guardas a 2:400$, quatro remadores a 1:800$ annuaes; 42:775$ para a diaria de 5$, em 365 dias, para o pessoal de cada agencia aduaneira e para material 9:225$ para cada uma; agencias que tambem fiscalizarão a importação e a exportação em transito das Republicas limitrophes nos nossos rios, conforme os respectivos tratados; e finalmente, pela suppressão do logar de encarregado do posto fiscal em Santa Rosa 10:800$, de 115:645$ pela suppressão da Mesa de Rendas de Itacoatiara, ficando, em substituição, creado um posto de fiscalização subordinado á Alfandega do Manáos e administrado por um funccionario dessa Alfandega. Todo o material passará á Alfandega, de Manáos. Para o custeio deste posto de fiscalização serão precisos: gratificação ao funccionario da Alfandega que fôr designado para a fiscalização 3:600$; diversas despezas, inclusive aluguel de casa 10:000$; gratificação ao administrador e escrivão da mesa do rendas extincta, que passarão a ficar addidos ao quadro dos funccionarios de Fazenda, sendo administrador 9:600$, escrivão 6:000$, total, 15:600$ e de 48:484$300, pela reunião de entreposto á Mesa de Rendas Alfandegada em Porto Velho, substituidas as respectivas tabellas por uma unica, a saber: administrador, gratificação 3:600$, escrivão, gratificação 2:400$, fiel de armazem, ordenado e gratificação 3:600$, quatro officiaes aduaneiros a 200$, ordenado e gratificação, 9:600$, seis marinheiros a 120$, gratificação 8:640$, expediente e outras despezas 2:000$, total, 29:840$000. | ||
| Total da verba ..................................................................................... | ................... | 4.781:438$80 | |
19. | Empregados de repartições e logares extinctos e addidos em virtude de sentença. Diminuida de 9:000$, pela nomeação de um dos funccionarios para sub-director do Thesouro ........................................................................................ | ................... | 97:729$409 |
20. | Fiscalização e mais despezas dos impostos de consumo e de transporte .......... | ................... | 2.914:700$000 |
21. | Commissão de 2 % aos vendedores de estampilhas ......................................... | ................... | 150:000$000 |
22. | Ajudas de custo. Augmentada de 50:000$000 .................................................. | ................... | 130:000$000 |
23. | Juros dos bilhetes do Thesouro ....................................................................... | 100:000$000 | 50:000$000 |
24. | Idem dos emprestimos do Cofre de Orphãos .................................................... | ................... | 650:000$000 |
25. | Idem dos depositos das caixas economicas e montes de soccorro .................... | ................... | 9.500:000$000 |
26. | Idem diversos ...................................................................................... | ................... | 50:000$000 |
27. | Commissões e corretagens ............................................................................ | 60:000$000 | 28:000$000 |
28. | Despezas eventuaes ..................................................................................... | 100:000$000 | 200:000$000 |
29. | Reposições e restituições ............................................................................ | 50:000$000 | 100:000$000 |
30. | Exercicios findos ........................................................................................ | 100:000$000 | 1.000:000$000 |
31. | Obras. Augmentada de 304:742$740 destinando-se para a conclusão do edificio da Alfandega de Porto Alegre 404:742$740 ......................................................... | ................... | 704:742$740 |
32. | Creditos especiaes ............................................................................ | 325:036$180 | |
33. | Directoria de Estatistica Commercial. Diminuida de 12:000$ pela suppressão de dous logares de segundos escripturarios e augmentada de 4:800$ para mais dous delegados, sendo um em Bello Horizonte á razão de 300$ mensaes e outro em Victoria á razão de 100$ tambem mensaes ......................................................... | ................... | 612:400$000 |
34. | Inspectoria de Seguros ............................................................................ | ................... | 280:720$000 |
35. | Creditos supplementares. Augmentada, de 3.000:000$000................... | ................... | 6.000:000$000 |
36. | Inspecção das repartições de Fazenda, e outros serviços extraordinarios ................. | ................... | 150:000$000 |
37. | Para pagamento de addidos em todos os ministerios ...................................... | ................... | 4.000:000$000 |
38. | Para pagamento aos operarios nos domingos e feriados ...................................... | .......................... | 3.624:000$000 |
| Somma .................................................................................... | 70.423:060$098 | 124.595:883$ 442 | |
| Applicação da renda, especial: | |||
| 1. Fundo de resgate do papel-moeda (suspensa no exercicio de 1916 esta applicação, por ter sido autorizado o emprego da verba no pagamento de juros de titulos emittidos para a liquidação do deficit de 1914 ......................................................... | ................... | $ | |
| 2. idem de garantia do papel-moeda (suspensa no exercicio de 1916 a applicação especial por ter sido autorizado o emprego da verba no resgate de letras ouro e pagamento dos respectivos juros, emittidas para liquidação de deficit de 1914)....... | $ | ||
3. | Idem para a Caixa de Resgate das apolices das estradas de ferro encampadas (suspensa a applicação especial no exercicio de 1916 por ter sido autorizado o emprego da verba no pagamento de juros de titulos emittidos para liquidação do deficit de 1914 ou a outras necessidades do Thesouro, visto que o serviço correspondente está sendo feito com titulos do novo funding, de accôrdo com o contracto em vigor).. | ................... | $ |
