MEU VADE MECUM ONLINE
Login | Cadastrar

Art. 106 do 3.089



Leis Ordinárias - 3.089 - Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1916




Artigo 106



×Conteúdo atualizado em 06/06/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 106. Continúa em vigor a disposição do art. 8º da lei nº 2.842, de 3 de janeiro de 1914, mantida pelo art. 115 da lei nº 2.924, de 5 de janeiro de 1915.

     
Conteudo atualizado em 06/06/2021