Art. 140 do 3.089

        Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 1916.

WENCESLAU BRAZ. P. GOMES.
João Pandiá Calogeras.

Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 1916

TABELLA A

Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 1916.

TABELLA B

        Verbos do orçamento para as quaes o Governo poderá abrir credito supplementar no exercicio de 1916, de accôrdo com as leis ns. 589, de 9 de setembro de 1850; 2.348, de 25 de agosto de 1873, e 429, de 16 de dezembro de 1896, art. 8º, n. 1, e art. 23 da lei n. 490, de 16 de dezembro de 1897, e lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898, art. 54, n. 1.

Ministerio da Justiça e Negocios Interiores

      Soccorros publicos.

      Subsidios aos Deputados e Senadores – Pelo que fôr preciso durante as prorogações.

      Secretarias do Senado e da Camara dos Deputados – Pelo serviço stenographico e de redacção e publicação dos debates durante as prorogações.

Ministerio das Relações Exteriores

      Extraordinarias no exterior.

Ministerio da Marinha

      Hospitaes – Pelos medicamentos e utensilios.

      Classes inactivas – Pelo soldo de officiaes e praças.

      Munições de bocca – Pelo sustento e dieta das guarnições dos navios da Armada.

      Munições navaes – Pelos casos fortuitos de avaria, naufragios, alijamento de objectos ao mar e outros sinistros.

      Frete – Para commissão de saques, passagens autorizadas por lei, fretes de volumes e ajudas de custo.

      Eventuaes – Para tratamento de officiaes e praças em portos estrangeiros e em Estados onde não ha hospitaes e enfermarias e para despeza de enterramento e gratificações extraordinarias determinadas por lei.

Ministerio da Guerra

      Serviço de Saude – Pelos medicamentos e utensilios a praças de pret.

      Soldos, etapas e gratificações de praças – Pelas que occorrerem além da importancia consignada.

      Classes inactivas – Pelas etapas das praças invalidas e soldo de officiaes e praças reformados.

      Ajudas de custo – Pelas que se abonarem aos officiaes que viajam em commissão de serviço.

      Material – Diversas despezas pelo transporte de tropas.

Ministerio da Viação e Obras Publicas

        Garantia de juros de estradas de ferro, aos engenhos centraes e portos – Pelo que exceder ao decretado.

Ministerio da Fazenda

      Juros e amortização e mais despezas da divida externa.

      Juros da divida interna fundada – Pelos que occorrerem no caso de fundar-se parte da divida fluctuante ou de se fazerem operações de credito.

      Juros e amortização dos emprestimos internos.

      Juros da divida inscripta, etc. – Pelos reclamados além do algarismo orçado.

      Inactivos, pensionistas e beneficiarios dos montepios – Pelas aposentadorias, pela pensão, meio soldo, montepio e funeral, quando a consignação não fôr sufficiente.

      Caixa de Amortização – Pelo feitio e assignatura de notas.

      Recebedoria – Pelas porcentagens aos empregados e commissões aos cobradores, quando as consignações não forem sufficientes.

      Alfandeqas – Pelas porcentagens aos empregados, quando as consignações excederem ao credito votado.

     Mesas de rendas e collectorias – Pelas porcentagens aos empregados, quando não bastar o credito votado.

     Fiscalização e mais despezas de impostos de consumo e de transporte – Pelas porcentagens, diarias, passagens e transporte.

     Commissão aos vendedores particulares de estampilhas – Quando a consignação votada não chegar para occorrer ás despezas.

      Ajudas de custo – Pelas que forem reclamadas além da quantia orçada.

      Porcentagens pela cobrança executiva das dividas da União – Pelo excesso da arrecadação.

      Juros diversos – Pelas importancias que forem precisas além das consignadas.

      Juros de bilhetes do Thesouro – Idem, idem.

      Commissões e corretagens – Pelo que fôr necessario além da somma, concedida.

      Juros dos emprestimos do Cofre dos Orphãos – Pelos que forem reclamados, si a sua importancia exceder á do credito votado.

      Juros dos depositos das Caixas Economicas e dos Montes de Soccorro – Pelos que forem devidos além do credito votado.

      Exercicios findos – Pelas aposentadorias, pensões, ordenados, soldos e outros vencimentos marcados em lei e outras despezas, nos casos do art. 11 da lei n. 2.330, de 3 de setembro de 1884.

      Reposições e restituições – Pelos pagamentos reclamados, quando a importancia dellas exceder á consignação.

      Alfandega e Laboratorio Nacional de Analyses – Pelas porcentagens dos empregados, quando as consignações excederem ao credito votado.

      Rio de Janeiro, 8 de janeiro da 1916.