Art. 87 do 3.089: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.089 - Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1916

Artigo 87

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Art. 87. O Presidente da Republica é autorizado a despender pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, com os serviços designados nas seguintes verbas, a quantia da 11.066:045$136, ouro, e a de 120.606:571$431, papel, e, por conta da renda da Caixa de Portos e Fundos Especiaes a quantia de 4.584:700$, papel:

				Ouro	Papel
1.	Secretaria do Estado. No « Pessoal » diminuida de 16:000$, sendo 6:000$ na sub-consignação destinada á representação do ministro e 10:000$ na sub-consignação « Gratificações regulamentares aos empregados, de accôrdo com o art. 91 do regulamento em vigor » (48); e, no « Material », de 2:000$, na sub-consignação « Despezas miudas e de prompto pagamento» ............................			........................	692:474$000
2.	Correios. Augmentada no «Pessoal» de 4:400$, para pagamento de vencimentos a mais dous carteiros na agencia de Piracicaba; de 13:200$, para pagamento de mais seis carteiros na agencia de Petropolis, e de 840$, para o mesmo fim, a um carteiro da agencia de 2ª classe em Aquidauana, em Matto Grosso; diminuida de 50:000$, na sub-consignação a «Agentes, ajudantes e thesoureiro»; de 40:000), na sub-consignação «Ajudas de custo e passagens»; de 30:000$, na de «Gratificação aos empregados dos correios ambulantes, etc.»; de 140:000$, na de «Conducção de malas, etc.»; de 20:000$ na de «Gratificação de 10, 20 e 30 %, etc.»; fundidas em uma só sub-consignação as relativas a «Artigos de expediente, etc.» e «Acquisição e reparação de moveis, etc.», diminuidas de 400:000$; diminuida de 150:0005 a consignação relativa a «Aluguel e conservação de casas, etc.» .............................			290:000$000	22.476:053$600
3.	(Vide Decreto nº 3.232, de 05.01.1917, art. 128) Telegraphos. No «Pessoal», diminuida de 26:400$ na sub-consignação destinada ao pagamento de vencimentos aos guarda-fios, cujo numero fica limitado a 547; e augmentada de 10:000$ a sub-consignação destinada ao pagamento do 89 telegraphistas de 1ª classe, afim de corrigir o erro de calculo da proposta; e, no «Material», augmentada de 80:000$ na consignação «Renovação e consolidação das linhas, etc.»; de 40:0000 na consignação «Transporte do material, etc.» (49); de 40:000$ na consignação «Conservação da linha estrategica de Matto Grosso ao Amazonas», de 50:000$ na consignação «Districto radiotelegraphico do Amazonas» (49); de 20.000g na consignação «Mensageiros»; e de 40:O00$ para «Eventuais»; diminuida mais de 4:000$, na sub-consignação «Expediente da Directoria Geral e Vice-Directoria»; de 2:880$, na de «Taxa de penna d’agua e esgotos»; de 2:000$, «Material da Sub-Directoria do Expediente de 6:000g, no «Material» da Sub-Directoria Technica; de 3:000$, no «Material» da Sub-Directoria de Contabilidade; de 5:000$ no « Material» dos districtos telegraphicos, sub-consignação «Moveis e utensilios, etc.»; de 10:000$, no mesmo «Material», sub-consignação «Ferramentas e apparelhos, etc »; de 30:000$, na sub-consignação «Material com formulas impressas»; de 80:000$, em «Gratificações addicionaes de 10, 20, 30 e 40 %»; a sub-consignação «Acquisição de material no estrangeiro» passará a ser «Acquisição de material estrangeiro»; na sub-consignação «Material, linhas e estações, alugueis de casa», accrescente-se: – inclusive a gratificação de 150$ mensaes aos encarregados das estações telegraphicas da Camara dos Deputados, do Senado e da chefia de Policia ..............................			307:986$366	18.565:910$000
4.	Subvenção ás companhias de navegação. Diminuidade 82:214$ pela redução de 52:214$ na subvenção á Companhia Pernambucana e de 30:000g relativos ao serviço de navegação entre S. Luiz e Belém e entre S. Luiz e Recife ................			........................	3.053:229$400
5.	Garantias de juros ...........................................................................			8.674:072$770	1.993:780$056
6.	Estradas de Ferro Federaes:
	I. Estrada de Ferro Central do Brazil:
	Pessoal titulado da administração central, trafego, movimento, locomoção, via permanente e contabilidade, 9.116:700$000.
	Primeira divisão – Administração central:
	Abonos para despeza de viagem dos fieis de pagadoria, quando no interior, 8:000$000;
	Addicionaes de 10, 20, 30 e 40%, 42:000$000;
	Addicional de 10%, quebras para os fieis de thesoureiro, 12:000$000;
	Pessoal jornaleiro, 250:000$000.
	Segunda divisão – Trafego:
	Addicionaes de 10% aos fieis, recebedores e conferentes, desempenhando o cargo de bilheteiros, 8:800$000;
	Addicionaes de 10, 20, 30 e 40%, 220:000$000;
	Addicionaes de 20% (zonas insalubres), 42:000$000;
	Alugeis de casas e abonos em caso de remoção, 80:000$000;
	Pessoal jornaleiro, 3.500:000$000.
	Terceira divisão – Movimento:
	Addicionaes de 10, 20, 30 e 40%, 283:000$000
	Addicionaes de 20% (zonas insalubres), 30:000$000;
	Diaria dos empregados nos trens, quando em serviço no interior, 80:000$000;
	Pessoal jornaleiro, 2.150:000$000.
	Quarta divisão – Locomoção:
	Abonos para alugueis de casas, 10:000$000;
	Addicionaes de 10, 20, 30 e 40%, 310:000$000;
	Addicional de 20% (zonas insalubres), 45:000$000;
	Premios de economia de carvão, 30:000$000;
	Pessoal jornaleiro, 6.200:000$000.
	Quinta divisão – Via permanente:
	Pessoal extraordinario e rondas, 500:000$000;
	Abono para aluguel de casas, 10:000$000;
	Addicionaes de 10, 20, 30 e 40%, 97:800$000;
	Addicional de 20% (zonas insalubres), 45:000$000;
	Abonos para despeza de viagem, 10:000$000;
	Pessoal jornaleiro, 5.500:000$000.
	Sexta divisão – Contabilidade:
	Addicionaes de 10, 20, 30 e 40%, 65:000$000;
	Abonos para despezas de viagem, 5:000$000;
	Addidos (construcção), 189:500$000;
	Pessoal jornaleiro, 185:000$000.
	Material
	Primeira divisão, 75:000$000;
	Segunda divisão, 230:000$000;
	Terceira divisão, 730:000$000;
	Quarta divisão, 4.500:000$000;
	Quinta divisão, 2.650:000$000;
	Sexta divisão, 90:000$000.
	Eventuaes (inclusive abonos por accidentes e licença de pessoal jornaleiro), 250:000$000;
	Combustivel, 12.000:000$000.
	Total da verba...................................................................................................			........................	49.549:800$000
	II. Estrada de Ferro oeste de Minas:
	Substituida a tabella pela seguinte:
	«Pessoal», Como na proposta, augmentada de 372:185$, para pessoal jornaleiro, 3.000:000$000;
	«Material», Para combustivel e para acquisição de lenha directamente aos industriaes situados á margem das linhas da estrada, 500:000; para o necessario ao serviço de todas as divisões, inclusive as despezas com a remoção ou aproveitamento do material de officinas já adquirido, 700:000$; para conclusão das obras do ramal de abaeté, 200:000$; eventuaes, 60:000$000.
	Total da verba...........................................................			........................	4.460:000$000
	III. Estrada de Ferro Itapura a Corumbá:
	«Pessoal» e «Material».....................................................................................			........................	2.800:000$000
	IV. Rêde de Viação Ferrea Cearense:
	«Pessoal» e «Material» ........................................................			........................	1.800:000$000
7.	Inspectoria de Obras contra as Seccas:
	«Pessoal», Como na proposta 514:320$; diaria, diminuida de 30:000$, 20:000$000;
	«Material», Como na proposta, diminuida de 220:000$, na primeira sub-consignação, que ficará accrescida das seguintes especificações «barragens submersas e demais serviços», diminuida de 70:000$ na Segunda e 90:000$ na terceira sub-consignações 1.370:000$000 ...................................................			........................	1.904:320$000
8.	Repartição de Aguas e Obras Publicas:
	«Pessoal», Como na proposta; «Material», Como na proposta, diminuida de 12:000$ no «Serviço de Hydrometros»; de 25:000$ em «Serviços diversos»; de 10:000$ no «Almoxarifado geral e officinas; e de 70:000$ na « Revisão da rêde»; redija-se a consignação «Revisão da rêde» do seguinte modo: novas canalizações, acquisição de propriedades que interessem ao abastecimento, construcção e reconstrucção de represas e pequenos reservatorios, recosntrucção de calçamento e acquisição de vehiculos e auto-vehiculos, conservação e custeio dos mesmos para os transportes do serviço e diversos, inclusive o abastecimento de agua a Santissimo, Bangú, Engenheiro Trindade, Sepetiba, o complemento de abastecimento á ilha do Governador, nos logares denominados Cabaceiro, Flecheiras, Itacolomy, Tubucanga, prata Grande e a collocação de mais uma linha submarina entre Galeão e continente; redija-se assim a sub-consignação «Vigilancia de mananciaes, etc.»; 12 guardas a 2:160$ – 25:920$; vigilantes, trabalhadores e extranumerarios, 54:080$, total 80:000$; material necessario ao serviço, 10:000$; na sub-consignação « Estrada de Ferro Rio do Ouro», trafego e movimento, diga-se: pessoal e material 60:000$; na mesma sub-consignação: augmentada de 20:000$ para pessoal e material do almoxarifado...........................			........................	4.101:600$000
9.	Inspectoria de Esgotos da Capital Federal. Reduzida de 15:030$ pela substituição da tabella do pessoal e vencimentos pela seguinte: um inspector 15:000$, quatro engenheiros ajudantes de 1ª classe 38:400$, dous engenheiros ajudantes de 2ª classe......14:400$, um official 6:000$, dous escripturarios 8:400$, um continuo 2:400$, um servente 1:800$000........................................			........................	4.991:590$000
10.	Illuminação Publica da Capital Federal: Reduzida de 12:629$ pela substituição da tabella do pessoal e vencimentos pela seguinte: um inspector geral 16:800$, um sub-inspector 12:000$, tres ajudantes 29:700$, um official 7:800$, uma contador 7:800$, dous escripturarios 9:600$, um amanuense 3:600$, um engenheiro electricista 8:400$, um auxiliar de laboratorio 5:760$, oito fiscaes 46:080$, tres electricistas apparelhadores 12:600$, tres electricistas auxiliares 7:200$, um electricista aferidor 4:200$, um aferidor de apparelhador de gaz 4:200$, um auxiliar do aferidor de gaz 2:160$, um continuo 2:400$, um servente 1:800$000...........................................................................			1.791:586$000	2.023:557$000
11.	Inspectoria Federal das Estradas. Augmentada de 9:600$ pelo restabelecimento do cargo de secretario, constante da tabella da verba 11ª do art. 29 da lei nº 2.924, de 5 de janeiro de 1915 (50).....................................................			........................	1.692:847$357
12.	Inspectoria Federal de Viação Maritima e Fluvial. Substituida na tabella a palavra – Uruguayana – pela palavra – Santos – ; fixados em 15:000$ e 12:000$, respectivamente, os vencimentos do inspector e sub-inspector .......................			2:400$000	143:010$000
13.	Fiscalização de serviços diversos, inclusive a Commissão da Baixada Fluminense, diminuida nesta Commissão, 81:600$, no «Pessoal» e 105:000$ no «Material.....................................................................................................			........................	248:400$000
4.	Eventuaes...................................................................................................			........................	110:000$000
				11.066:045$136	120.606:571$431
	(Pela renda da Caixa de Portos e Fundos Especiaes)
15.	Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes:
	A) Administração central:
	Pessoal do quadro.
	Como na proposta, diminuida de 107:400$, pela suppressão de dous engenheiros de 3ª classe, de dous conductores de 2ª classe, de dous primeiros escripturario, de tres segundos escripturarios, e pela reducção de 3:000$ nos vencimentos do Inspector e pela suppressão da verba de substituições..............		401:700$000
	Pessoal fóra do quadro. Como na proposta........		27:900$000
	Material. Como na proposta, diminuida de 5:000$ na primeira e de 5:000$ na quinta sub-consignações..		40:000$000
			469:600$000
	B) Fiscalização do Porto do Rio de Janeiro. Diga-se «Pessoal», segundo a tabella do decreto nº 11.526, de 17 de março de 1915, assim modificada:
	1 engenheiro chefe		21:000$000
	2 engenheiros de 1ª classe a 14:400$000		28:800$000
	2 conductores de 1ª classe a 8:400$000		16:800$000
	2 desenhistas a 6:000$000		12:000$000
	1 contador		12:000$000
	1 official		9:600$000
	2 primeiros escripturarios a 7:200$000	14:400$000
	2 Segundos escripturarios a 6:000$000	12:000$000
	4 terceiros escripturarios a 4:800$000	19:200$000
	1 electricista	7:200$000
	1 continuo	2:400$000
	2 serventes (diaria de 5$000	3:600$000
		159:000$000
	«Material»:
	Expediente.....................	13:000$000
	Para a construcção de armazens, esgostos, serviços complementares, inclusive pessoal operario e jornaleiro e a despeza com a fiscalização do contracto de arrendamento do cáes do Porto ...	1.300:000$000
		1.313:000$000
	C) Fiscalização de outros portos:
	I. Manáos, «Pessoal» e «Material».Como na proposta, diminuida de 1:000$000.	50:000$000
	II. Pará, «Pessoal» e «Material». Como na proposta, dimunuida de 45:000$000 ............	55:000$000
		105:000$000
	III. Recife:
	«Pessoal»:
	a) do quadro effectivo, como o de Manáos	40:460$000
	b) do quadro extraordinario, assim composto:
	2 engenheiros de 1ª classe a 12:000$00	24:000$000
	2 engenheiros de 2ª classe a 9:600$000	19:200$000
	2 engenheiros de 3ª classe a 7:200$000	14:400$000
	2 conductores de 1ª classe a 6:000$000	12:000$000
	3 conductores de 2ª classe a 4:800$000	14:400$00
	1 desenhista de 1ª classe	6:000$000
	2 desenhistas de 2ª classe a 4:800$000	9:600$000
	1 contador	8:400$000
	2 primeiros escripturios a 4:800$000	9:600$000
	2 segundos escripturaris a 4:200$000	8:400$000
	3 terceiros escripturarios a 3:600$000	10:800$000
		177:260$000
	«Material»:
	Expediente	4:800$000
	Para os serviços a cargo da fiscalização:
	Dragagem, officianas, lanchas, etc., inclusive pessoal jornaleiro ................................	490:000$000
	Desapropriações, pessoal e material .....	500:000$000
		994:800$000
	IV. Bahia:
	«Pessoal»:
	a) do quadro, como em Manáos ..............	40:460$000
	b) extraordinario:
	1 engenheiro de 1ª classe .......................	12:000$000
	1 engenheiro de 2ª classe .......................	9:600$00
	2 conductores de 1ª classe a 6:000$000 ...	12:000$000
	2 conductores de 2ª classe a 4:800$000....	9:600$000
	1 primeiro escripturario .............................	4:800$000
	1 segundo escripturario ............................	4:200$000
		92:660$000
	«Material»:
	Expediente .....................................	4:800$000
	Para os serviços a cargo da fiscalização, inclusive pessoal operario e jornaleiro.....	60:000$000
		64:800$000
	V. Victoria:
	«Pessoal»:
	a) do quadro, como em Manáos ..............	40:460$000
	b) extraordinario:
	1 conductor de 1ª classe	6:000$000
	1 segundo escripturario	4:200$000
		50:660$000
	«Material»:
	Para expediente ...................................	3:000$000
	Para despezas a cargo da fiscalização, inclusive pessoal operario e jornaleiro...................	15:000$000
		18:000$000
	VI. Santos:
	«Pessoal» do Quadro, como o de Manáos.....	40:460$000
	«Material»:
	Expediente e objectos de escriptorio............	4:200$000
		44:660$000
	VII. Rio Grande do Sul:
	«Pessoal»:
	a) do quadro, como em Manáos ..................	40:460$000
	b) extraordinario:
	4 engenheiros de 2ª classe a 9:600$000 .........	38:400$000
	1 conductor de 1ª classe ...............................	6:000$000
	3 conductores de 2ª classe a 4:800$000..........	14:400$000
	1 desenhista de 1ª classe .............................	6:000$000
	1 primeiro excripturarui .................................	4:800$000
	2 segundos escripturarios a 4:200$000...........	8:400$000
	1 continuo ........................................	1:800$000
		120:260$000
	«Material»:
	Para o expediente e serviço a cargo da fiscalização, inclusive pessoal jornaleiro o operario...........	75:000$000
		195:260$000
	D) Comissões de estudos e obras por administração:
	I. Porto do Maranhão:
	«Pessoal» e «Material». Como na proposta, diminuida de 20:000$00 .	140:000$000
	II. Porto da Amarração:
	«Pessoal» e Material». Como na proposta, dimunuida de 20:000$000	60:00$000
	III. Porto do Ceará:
	«Pessoal» e «Material». Como na proposta, diminuida de 10:000$000	90:000$000
	IV. Porto do Natal:
	«Pessoal» e «Material». Como na proposta, diminuida de 30:000$000	140:000$000
	V. Porto de Cabedello:
	«Pessoal» e «Material». Como na proposta, diminuida de 20:00$00	120:000$000
	VI. Porto de Aracajú:
	«Pessoal» e «Material». Como na proposta, diminuida de 5:000$000	70:000$00
	VII. Porto de Paranaguá:
	«Pessoal» e «Material». Como na proposta, diminuida de 10:000$000	60:000$000
	VIII. Porto de Santa Catharina:
	«Pessoal» e «Material». Como na proposta, diminuida de 80:000$000	220:000$000
		900:000$000
	Total da rubrica	....................		....................	4.584:700$000

Conteudo atualizado em 06/06/2021