Art. 3º da Lei nº 11.978/2009: texto atualizado

Leis Ordinárias - 11.978, de 8.7.2009 - Cria cargos de provimento efetivo e em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região e dá outras providências.

Artigo 3

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Art. 3^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de julho de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Tarso Genro
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.7.2009

ANEXO I

(Art. 1^o da Lei n^o 11.978, de 8 de julho de 2009)

CARGOS EFETIVOS	QUANTIDADE
Analista Judiciário	161
Técnico Judiciário	109
TOTAL	270

ANEXO II

(Art. 1^o da Lei n^o 11.978, de 8 de julho de 2009)

CARGOS EM COMISSÃO	QUANTIDADE
CJ-3	10
CJ-2	1
TOTAL	11

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