Artigo 56
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Art. 56. Pagarão tambem 8 % ad valorem as cercas conhecidas sob a denominação de «Cerca Americana», consistente em um quadrilátero formado por fios que se cruzam horizontal e verticalmente, inclusive os respectivos moirões de ferro ou de madeira, quando importados por agricultores ou criadores, e as télas metallicas millimetricas, destinadas á protecção de habitações contra os mosquitos.
