Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 1.057 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 1.057 - Dispõe sôbre a reforma dos militares que pertencerem, forem filiados ou propaguem as doutrinas de associações ou partidos políticos que tenham sido impedidos de funcionar legalmente.

×Conteúdo desatualizado. Clique Aqui para atualizar agora!

Conteudo atualizado a mais de um ano.