Artigo 5 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 785 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 785 - Cria a Escola Superior de Guerra e dá outras providências.




Artigo 5



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Art. 5º Terão ingresso na Escola oficiais de comprovada experiência e aptidão, pertencentes às Fôrças Armadas, e civis de notável competência e atuação relevante na orientação e execução da política nacional.

       
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