MEU VADE MECUM ONLINE

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 785 - Cria a Escola Superior de Guerra e dá outras providências.




Artigo 9



Art. 9º Serão considerados para todos os efeitos, em efetivo exercício nos respectivos cargos, os servidores públicos civís postos à disposição da Escola em qualquer das situações a que alude o artigo anterior.

       
Conteudo atualizado em 25/04/2024