Artigo 10 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 570 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 570 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que criou o conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências.




Artigo 10



Art. 10. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

       
Conteudo atualizado em 09/05/2021