Art. 10 do 570: texto atualizado

Leis Ordinárias - 570 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que criou o conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências.

Artigo 10

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Art. 10. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 28/07/2024