Artigo 7 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 324 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 324 - Organiza o quadro da Secretaria e Serviços Auxiliares do Superior Tribunal Militar e dá outras providências.




Artigo 7



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Art. 7º É extinto o cargo de Sub-Secretário, Padrão P, criado pelo artigo 2º do Decreto-lei nº 8.184, de 19 de novembro de 1945, e o seu titular será aproveitado nos têrmos do art. 3º.

Art. 7º É extinto o cargo de Sub-Secretário, padrão M, criado pelo artigo 2º do Decreto-lei nº 8.184, de 19 de novembro de 1945, e o seu titular será aproveitado nos têrmos do art. 3º.         (Redação dada pela Lei nº 1.137, de 1950)


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