Artigo 9 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 324 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 324 - Organiza o quadro da Secretaria e Serviços Auxiliares do Superior Tribunal Militar e dá outras providências.




Artigo 9



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Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de agôsto de 1948; 127º da Independência e 60º da República.

EURICO G. DUTRA

Adroaldo Mesquita da Costa

Sylvio de Noronha

Canrobert P. da Costa

Armando Trompowsky

Este texto não substitui o publicado  no DOU de 20.8.1948, retificado em 26.8.1948 e retificado em 69.1948

QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA E SERVIÇOS AUXILIARES DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Número

Carreira ou padrão

Cl. ou padrão

I

Cargos isolados, de provimento em comissão:

 

1

Diretor Geral

R

1

Secretário do Tribunal

P

1

Diretor de Serviço

P

1

Secretário do Presidente (função Gratificada)

Cr$9.600,00

1

Secretário da Procuradoria Geral - (função gratificada)

Cr$7.200,00

II

Cargos isolados, de provimento efetivo:

 

3

Chefes de Secção

O

1

Arquivista

L

1

Bibliotecário

M

1

Chefe de Portaria

K

1

Eletricista

J

1

Ajudante de Portaria

I

1

Motorista

H

12

Auxiliares de Porataria

H

5

Serventes

F

III

Carreiras:

 

3

Oficiais Judiciários

N

3

Oficiais Judiciários

M

3

Oficiais Judiciários

L

3

Oficiais Judiciários

K

3

Oficiais Judiciários

J

3

Oficiais Judiciários

I

5

Oficiais Judiciários

H

6

Dactilógrafos

G

6

Dactilógrafos

F

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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