Artigo 319
×Conteúdo atualizado em 25/01/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 319. O adultério deixará de ser motivo para desquite: (Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
I. Se o autor houver concorrido para que o réu o commetta. (Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
II. Se o cônjuge inocente lhe houver perdoado. (Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
Parágrafo único. Presume-se perdoado o adultério, quando o cônjuge inocente, conhecendo-o, coabitar com o culpado. (Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
