Art. 414 do 3.071

Leis Ordinárias - 3.071 - Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

Artigo 414

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Art. 414. Podem excursar-se da tutela:

I. As mulheres.

II. Os maiores de sessenta anos.

III. Os que tiverem em seu poder mais de cinco filhos.

IV. Os impossibilitados por enfermidade.

V. Os que habitarem longe do lugar onde se haja de exercer a tutela.

~~VI. Os que já exerceram tutela, ou curatela.~~

VII. Os militares, em serviço.

Conteudo atualizado em 25/01/2022

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