Art. 731 do 3.071

Leis Ordinárias - 3.071 - Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

Artigo 731

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Art. 731. Não são obrigados à caução:

I - O doador, que se reservar o usofruto da coisa doada.

II - Os pais, usofrutuários dos bens dos filhos menores.

Conteudo atualizado em 25/01/2022

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