Artigo 862
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Art. 862. Salvo convenção em contrário, incumbem ao adquirente as despesas da transcrição dos títulos de transmissão da propriedade e ao devedor as da inscrição, ou transcrição dos ônus reais.
LIVRO III
Do direito das obrigações
TÍTULO I
Das modalidades das obrigações
DAS OBRIGAÇÕES
DAS OBRIGAÇÕES DE DAR COISA CERTA
