Artigo 34 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 2.657 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 2.657 - Regula as promoções dos oficiais do Exército




Artigo 34



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Art. 34. O acesso regular e equilibrado do oficial, referido no art. 1º desta lei, consiste em:

a) proporcionar aos oficiais as mesmas possibilidades de acesso, quando em igualdade de condições;

b) Vetado.

c) proporcionar ao oficial que possua todos os requisitos para promoção um acesso compatível com suas condições físicas e aspirações, de modo a evitar a estagnação em certos postos.


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