Artigo 11 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 1.944 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 1.944 - Torna obrigatória a iodetação do sal de cozinha destinado a consumo alimentar nas regiões bocígenas do pais.




Artigo 11



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Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.

        Senado Federal, 14 de agôsto de 1953.

 João Café Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.8.1953

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