Artigo 11 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 1.779 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 1.779 - Cria o Instituto Brasileiro do Café, e dá outras providências.




Artigo 11



Art. 11. Os membros da J. Ad. terão um subsídio que constará dos orçamentos anuais, arbitrado pelo Ministro da Fazenda.

       
Conteudo atualizado em 17/05/2021