Art. 5º do 1.455: texto atualizado

Leis Ordinárias - 1.455 - Reestrutura carreiras privativas do Departamento de Imprensa Nacional, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e dá outras providências.

Artigo 5

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Art. 5º A despesa resultante desta Lei correrá à conta da dotação orçamentária distribuída ao Departamento de Imprensa Nacional.

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