Artigo 6
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Art. 6º A idade limite para permanência em serviço ativo dos oficiais do Q. A. A. será:
| capitães .............................................................................................................. | 56 anos |
| 1ºs tenentes ........................................................................................................ | 54 anos |
| 2ºs tenentes ........................................................................................................ | 52 anos |
quando serão transferidos para a reserva remunerada ex-officio.