Art. 2º do 2.496: texto atualizado

Leis Ordinárias - 2.496 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito e parcial de Cr$ 70.000.000,00, para atender às despesas de aquisição de aviões de transporte

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 21/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 21/11/2021