Artigo 8
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Art. 8º As emprêsas beneficiadas por esta Lei são obrigadas a conceder abatimento nunca inferior a 50% (cinqüenta por cento), em suas passagens, aos membros do Parlamento Nacional e aos jornalistas profissionais, desde que viajem êstes no exercício da profissão e mediante requisição da associação de classe a que sejam filiados. (Revogado pelo Decreto-Lei nº 29, de 1966)