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Art. 9º do 3.648




Leis Ordinárias - 3.648 - Altera o Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará e dá outras providências




Artigo 9



Art. 9º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 24 de outubro de 1959; 138º da Independência e 71º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Armando Falcão

S. Paes de Almeida

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.10.1959

TABELA A QUE SE REFERE ESTA LEI

Número

de

cargos

Cargo ou Carreira

Símbolo

classe

ou padrão

 

Cargos em Comissão

 

1

Diretor Geral .........................................................................................

PJ-4

2

Diretor de Serviço .................................................................................

PJ-5

 

Cargos Isolados

 

1

Auditor Fiscal ........................................................................................

PJ-5

1

Redator de Debates e do Boletim Eleitoral ............................................

PJ-7

1

Taquígrafo ............................................................................................

N

1

Arquivista ..............................................................................................

L

1

Almoxarife .............................................................................................

K

1

Porteiro .................................................................................................

J

1

Ajudante de Porteiro .............................................................................

I

 

Cargos de Carreira

 

1

Oficial Judiciário ....................................................................................

N

2

Oficial Judiciário ....................................................................................

M

2

Oficial Judiciário ....................................................................................

L

3

Oficial Judiciário ....................................................................................

K

4

Oficial Judiciário ....................................................................................

J

5

Oficial Judiciário ....................................................................................

I

12

Auxiliar Judiciário ..................................................................................

H

17

Auxiliar Judiciário ..................................................................................

G

1

Contínuo ...............................................................................................

H

3

Contínuo ...............................................................................................

 

1

Servente ...............................................................................................

F

2

Servente ...............................................................................................

E

3

Servente ...............................................................................................

D

 

Funções Gratificadas

 

6

Chefe de Seção ....................................................................................

FG-5

1

Secretário da Presidência .....................................................................

FG-4

1

Secretário da Procuradoria Regional .....................................................

FG-5

1

Secretário do Corregedor ......................................................................

FG-5

Rio de Janeiro, em 24 de outubro de 1959.

*

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 06/08/2021