Artigo 1 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 3.592 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 3.592 - Concede a pensão vitalícia de Cr$ 3.000,00 mensais ao Dr. Pacífico Lopes de Siqueira.




Artigo 1



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Art. 1º É concedida pensão vitalícia de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) mensais ao Dr. Pacífico Lopes de Siqueira.

Parágrafo único. Em caso de morte do beneficiário, a pensão reverterá em favor de sua espôsa Josephina Rodrigues de Siqueira


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