Art. 2º do 3.588: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.588 - Concede a pensão especial de...... Cr$ 3.000,000 mensais a Felizardo Avelino de Cerqueira guia da Comissão Demarcadora de Limites Brasil-Peru.

Artigo 2

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Art. 2º A pensão, a que se refere esta lei será paga pela dotação orçamentária do Ministério da Fazenda, destinada aos pensionistas da União.

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